TERMO DE TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL E NATUREZA DOS SERVIÇOS.

O PROGRAMA SUPLETIVO RÁPIDO EAD atua exclusivamente na prestação de serviços de suporte pedagógico, orientação educacional, curso preparatório e assessoria administrativa educacional voltados à preparação de alunos para exames supletivos, exames de certificação educacional e demais políticas públicas educacionais aplicáveis, nos termos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e demais normas vigentes.

A CONTRATADA mantém parcerias e atuação administrativa exclusivamente com instituições educacionais, unidades certificadoras e plataformas de estudos vinculadas a processos educacionais legalmente constituídos, regularmente autorizados, credenciados ou regulamentados pelos órgãos competentes do sistema educacional aplicável.

Todos os serviços oferecidos possuem natureza estritamente educacional, pedagógica e administrativa, compreendendo acesso à plataforma de estudos, acompanhamento acadêmico, suporte ao aluno, orientação documental e intermediação administrativa junto às instituições parceiras responsáveis pelo processo certificador.

A CONTRATADA não realiza emissão própria de certificados, diplomas, históricos escolares ou quaisquer documentos públicos educacionais, inexistindo comercialização direta de documentação escolar.

A emissão, autenticação, registro acadêmico e validade jurídica de documentos escolares são de responsabilidade exclusiva da instituição certificadora parceira e dos órgãos competentes vinculados ao sistema educacional correspondente.

O aluno declara ciência de que:

• a conclusão educacional depende do cumprimento das exigências acadêmicas, documentais e regulatórias aplicáveis;
• os serviços contratados não consistem em compra de certificado ou diploma;
• eventuais prazos de emissão documental dependem exclusivamente da instituição certificadora e dos órgãos competentes;
• alterações regulatórias, procedimentos administrativos, fiscalizações, suspensões ou mudanças normativas relacionadas às instituições certificadoras independem da atuação da CONTRATADA.

O PROGRAMA SUPLETIVO RÁPIDO EAD reafirma seu compromisso com a boa-fé, transparência institucional, observância da legislação educacional vigente, respeito às normas consumeristas e atuação ética dentro dos limites legais aplicáveis às atividades educacionais e administrativas exercidas.